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Presidente da Câmara declara perda de mandato de Chiquinho Brazão, preso por envolvimento no assassinato de Marielle Franco

  • Foto do escritor: Marcus Modesto
    Marcus Modesto
  • 24 de abr.
  • 2 min de leitura

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (24) a perda de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março de 2024 sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi tomada por meio de ato de ofício, ou seja, sem deliberação prévia do plenário — mas ainda precisará ser referendada em votação pelos parlamentares.


A justificativa formal para o afastamento foi o número excessivo de faltas às sessões, acumuladas desde sua prisão preventiva, fato que, pela regra do Regimento Interno da Casa, já configuraria motivo suficiente para perda de mandato. No entanto, o caso de Brazão transcende os limites administrativos. Estamos falando de um parlamentar acusado de participação em um crime político de repercussão internacional e com implicações profundas sobre o funcionamento das instituições brasileiras.


A decisão de Hugo Motta marca uma mudança de postura da Câmara, que historicamente costuma ser reticente em aplicar sanções severas contra seus membros — mesmo quando enfrentam denúncias graves. Vale lembrar que, em muitos casos anteriores, mesmo parlamentares condenados em instâncias superiores conseguiram manter seus mandatos até o limite, protegidos por articulações internas e pela lentidão dos processos políticos.


No caso de Brazão, no entanto, o constrangimento político e a pressão da sociedade civil, amplificada pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, tornaram insustentável a manutenção de seu nome entre os representantes da população. Ele é apontado como um dos autores intelectuais do assassinato de Marielle Franco, segundo revelações obtidas a partir da delação premiada de Ronnie Lessa, o ex-policial militar acusado de executar o crime.


A ação direta de Hugo Motta, apesar de respaldada pelo regimento, já causa burburinho nos bastidores da Câmara. Setores mais conservadores da Casa questionam o precedente que a medida pode abrir, temendo que atos de ofício substituam o crivo político do plenário. Já outros parlamentares consideram a decisão tardia, diante da gravidade do caso e da permanência prolongada de Brazão como deputado mesmo após sua prisão.


Agora, caberá ao plenário da Câmara confirmar ou rejeitar o afastamento. Em tese, a votação deve ocorrer nos próximos dias, mas ainda não há uma data definida. A expectativa é de que a decisão de Hugo Motta seja mantida — tanto pela força das evidências quanto pelo desgaste político que qualquer tentativa de blindagem representaria neste momento.


Se confirmada, a perda de mandato abre espaço para a convocação do suplente da coligação de Brazão. Mais que uma mudança de cadeira, o gesto simboliza, ainda que tardiamente, um passo mínimo na direção de responsabilização e justiça no caso que ainda fere a democracia brasileira: o assassinato de uma mulher negra, eleita pelo voto popular, e silenciada por enfrentar as estruturas de poder do Rio de Janeiro.


A pergunta que permanece é: por que demorou tanto?



 
 
 

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