Prisão VIP: o caso Collor e a farsa da justiça para todos

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso no último dia 24 de abril, expõe, mais uma vez, a distância abissal entre o rigor da lei para o cidadão comum e os privilégios reservados aos poderosos. Condenado a quase nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema milionário envolvendo a BR Distribuidora, Collor cumprirá pena não em uma cela, mas em um apartamento de luxo à beira-mar, em Maceió.

A justificativa? Idade avançada (75 anos) e problemas de saúde — Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. A concessão da chamada “prisão humanitária”, prevista em lei, não é em si o problema. O que causa indignação é a seletividade com que ela é aplicada. O Brasil está repleto de idosos pobres, doentes e esquecidos, apodrecendo atrás das grades em cadeias superlotadas, sem direito a tornozeleira, vista para o mar ou decisões céleres da mais alta corte do país.

Collor, que em 2022 sequer declarou o apartamento de R$ 9 milhões à Justiça Eleitoral, agora o apresenta como endereço oficial para cumprir sua pena. A mesma cobertura que já havia sido penhorada pela Justiça do Trabalho por uma dívida trabalhista de R$ 264 mil. Ou seja, não bastasse a condenação por corrupção, pairam sobre ele suspeitas de ocultação patrimonial e calote — um retrato fiel de como parte da elite política brasileira opera: enriquecendo com o dinheiro público e escapando das consequências com ajuda de laudos médicos, bons advogados e brechas legais.

A decisão do STF ainda impõe restrições: tornozeleira eletrônica, proibição de visitas (exceto familiares, advogados e médicos) e retenção do passaporte. Mas a pergunta que ecoa é: isso basta? Para o cidadão comum, um diagnóstico semelhante não é sinônimo de alívio, mas de abandono. E enquanto as celas continuam abarrotadas de pobres e pretos, quem saqueia os cofres públicos goza do conforto de uma cobertura de 600 metros quadrados, com o mar de Alagoas como paisagem e a Justiça como paisagem decorativa.

O caso Collor reacende um velho debate: no Brasil, a Justiça é mesmo para todos — ou apenas para alguns?