Procon de Volta Redonda garante devolução de valores a aposentados vítimas de descontos indevidos

O Procon de Volta Redonda (Procon-VR) já garantiu, por meio de ações administrativas, a devolução de valores a mais de 100 aposentados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. As restituições, que variam entre R$ 1.500 e R$ 5.000, têm sido possíveis graças à atuação da autarquia municipal junto a associações e sindicatos que aplicaram cobranças sem autorização dos segurados.

De acordo com o subcoordenador do Procon-VR, Júlio César Alves, o órgão vem recebendo esse tipo de reclamação há cerca de dois anos e tem intensificado as ações de orientação e fiscalização.

— Os descontos foram, em sua maioria, feitos por associações e sindicatos sem o consentimento dos aposentados, o que caracteriza ilegalidade. Já conseguimos reverter várias dessas cobranças com base no Código de Defesa do Consumidor — afirmou.

Quando uma denúncia é formalizada, o Procon emite um ofício à entidade responsável, exigindo comprovação da autorização do desconto. Caso o documento não seja apresentado, o órgão requer a devolução imediata com base no artigo 42 do CDC, que prevê a restituição em dobro do valor pago indevidamente, com correção monetária e juros.

Nos casos em que a resposta das entidades é evasiva ou negativa, os consumidores são orientados a procurar o Nadac (Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação) ou o Juizado Especial Cível para dar entrada em ação judicial.

Diante do aumento das denúncias, o Procon-VR também está comunicando o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, solicitando investigação de possíveis responsabilidades civis e criminais.

— Reforçamos nosso alerta: aposentados devem revisar seus extratos bancários e comprovantes de rendimentos. Identificando qualquer desconto não autorizado, procurem o Procon para garantir seus direitos — orientou Júlio César.

Atendimento do Procon-VR:

Endereço: Rua Paulo Leopoldo Marçal, 117 – Aterrado

Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h (sem intervalo para almoço)

Contatos: (24) 3511-3335 / 3511-3337 / 3511-3338.