Procurador-Geral da República Se Manifesta Contra Pedido de Mais Prazo da Defesa de Braga Netto

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao recurso protocolado pela defesa do general Braga Netto, que solicitava mais tempo para se manifestar sobre a denúncia envolvendo a trama golpista.

A defesa do militar pediu ao STF o dobro do prazo estipulado, ou seja, 30 dias, para apresentar sua manifestação nos autos. O prazo inicial, estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi de 15 dias, conforme prevê a legislação. A defesa argumentou que o material a ser analisado possui cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos. Além disso, os advogados afirmaram não ter tido acesso à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e solicitaram que sua manifestação fosse apresentada após a defesa de Cid.

O pedido de extensão de prazo foi rejeitado duas vezes por Alexandre de Moraes. Após essas decisões, a defesa do general recorreu à Primeira Turma do STF, buscando a derrubada da decisão.

Em seu parecer, o procurador-geral defendeu a manutenção das decisões de Moraes e argumentou que a extensão do prazo não é prevista em lei. “A Procuradoria-Geral da República aguarda a manutenção das decisões agravadas e o não conhecimento do agravo regimental”, opinou Gonet.

Embora discordando do prazo de 15 dias, a defesa de Braga Netto já enviou sua manifestação ao STF, alegando que a denúncia contra o general é “fantasiosa”.