Professoras da Educação Infantil cobram atitude da Prefeitura de Resende sobre lei federal

Profissionais da Educação Infantil de Resende ocuparam a Avenida Rita Ferreira da Rocha, na Beira Rio, para cobrar da Prefeitura a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece as Agentes de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.

Com cartazes, discursos e palavras de ordem, o movimento “#SomosTodasProfessoras” chamou atenção para a demora do município em aplicar a legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano. As profissionais defendem o enquadramento imediato da categoria no quadro do magistério, garantindo direitos como piso salarial nacional e aposentadoria especial.

O protesto aconteceu durante a Feira da Beira Rio e reuniu servidoras da rede municipal, apoiadores e moradores. O principal alvo das cobranças foi a falta de definição da administração municipal sobre a regulamentação da nova lei.

Categoria cobra reconhecimento e valorização

Durante a mobilização, profissionais relataram anos de atuação dentro das creches e unidades escolares sem o reconhecimento formal das funções exercidas.

Uma monitora com mais de duas décadas de trabalho na rede municipal afirmou que a luta vai além da questão salarial e envolve respeito à Educação Infantil.

As manifestantes também cobraram abertura de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a Câmara de Vereadores e o prefeito do município para discutir prazos e medidas concretas para implantação da legislação federal.

Mobilização ganha força nas redes sociais

O advogado Derik Roberto da Silva Roza ajudou a divulgar o movimento através de vídeos publicados nas redes sociais, que alcançaram milhares de visualizações.

Segundo ele, a mobilização tem o objetivo de ampliar o debate público e pressionar o município a acelerar a regulamentação da lei.

Durante o ato, ele afirmou que o reconhecimento das profissionais não deve ser tratado como benefício, mas como cumprimento de um direito garantido em legislação federal.

Prefeitura diz que realiza estudos

Em nota, a Prefeitura de Resende informou que reconhece a importância da Lei 15.326/2026, mas afirmou que a regulamentação depende de análises técnicas, jurídicas e financeiras antes de eventual implementação no município.

A administração municipal declarou ainda que qualquer medida será tomada com planejamento e responsabilidade administrativa.

Sindicato prepara novas ações

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro convocou uma plenária para o próximo dia 30, na Tijuca, no Rio de Janeiro, para discutir estratégias de mobilização em defesa da regulamentação da lei nos municípios fluminenses.

O sindicato também participou recentemente de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre a aplicação da legislação nas redes públicas de ensino.

Ao fim da manifestação em Resende, as profissionais reforçaram o recado direcionado ao poder público municipal: a categoria quer que a lei saia do papel e seja efetivamente aplicada.