Projeto da Força Municipal de Segurança gera crise na base governista em Niterói

A proposta do Executivo de criar a Força Municipal de Segurança em Niterói está causando um racha na base governista e acirrando os ânimos dentro e fora da Câmara Municipal. Após a reunião fechada para apresentar o projeto aos vereadores, a ideia de formar uma guarda armada com agentes temporários enfrentou resistência, inclusive de parlamentares aliados ao prefeito.

Os primeiros sinais de insatisfação vieram dos vereadores Talita Gualhardo (PSDB) e Felipe Boró (PSD), que criticaram publicamente a proposta. Agora, o MDB também entrou na disputa. O vereador Vitor Hugo, nome de peso da tradicional família caxiense Reis, protocolou o Decreto Legislativo 14/2025 para tentar anular o projeto.

Críticas ao projeto e acusação de desvio de função

A principal alegação para barrar a iniciativa é que a proposta do Executivo deturparia o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel das guardas municipais na segurança pública. Segundo Vitor Hugo, o projeto invade a competência de policiamento ostensivo, atribuição exclusiva das forças policiais estaduais e federais.

Além disso, ele argumenta que a criação da Força Municipal de Segurança representaria um desperdício de recursos públicos e desvalorizaria os agentes da atual Guarda Municipal. O vereador promete reforçar essas críticas na audiência pública marcada para esta quarta-feira, onde a proposta será discutida com a população e demais parlamentares.

Base rachada e desgaste político

A tensão ficou evidente no plenário na última sessão, quando parlamentares da base governista expressaram descontentamento com a proposta. Para eles, a apresentação feita pelo Executivo foi insuficiente e expôs a fragilidade do projeto.

A insatisfação transbordou para as redes sociais e alcançou até a esfera estadual. Deputados do PL, partido de oposição ao prefeito, não perderam a oportunidade de atacar a proposta. O ex-deputado Douglas Gomes (PL), que recentemente renunciou ao cargo para reassumir como vereador em Niterói, usou seu último discurso na Assembleia Legislativa para rebater as críticas do prefeito em relação à oposição ao armamento da Guarda Municipal.

Em sua fala, Douglas citou decisões do STF que já reconhecem a possibilidade de guardas municipais portarem armas em determinadas situações. O deputado Filippe Poubel (PL), conhecido crítico da gestão municipal, reforçou as críticas ao projeto, defendendo a posição de seu irmão, vereador Poubel (PL), que também se posiciona contra a proposta.

Próximos passos e cenário de incerteza

A audiência pública desta quarta-feira será um momento decisivo para o futuro do projeto da Força Municipal de Segurança. A proposta já enfrenta forte resistência dentro da Câmara e fora dela, com o debate mobilizando setores políticos e a sociedade civil.

Caso o decreto legislativo de Vitor Hugo avance, o prefeito poderá ver sua principal aposta em segurança pública naufragar antes mesmo de sair do papel. O embate também evidencia um desgaste crescente na base aliada, que, ao se dividir publicamente, enfraquece a articulação do Executivo em um tema sensível como a segurança pública.

A crise está longe de se encerrar, e o desfecho do embate promete impactar não só a gestão municipal, mas também as próximas disputas eleitorais em Niterói.