Projeto de lei quer proibir corte de água e luz para famílias de baixa renda durante ondas de calor no Rio

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve votar, nesta terça-feira (29), em primeira discussão, o Projeto de Lei 2806/2024, que propõe a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica e água para consumidores de baixa renda durante períodos de extremo calor.

A proposta é de autoria do vereador Willian Siri (PSOL), que argumenta que a medida é uma forma de proteger a saúde e a dignidade das populações mais vulneráveis, principalmente diante das cada vez mais frequentes ondas de calor na cidade.

“O extremo calor gera inúmeros problemas à saúde, como insolação, queda de pressão e desmaios. Desse modo, a proibição do corte de fornecimento de água e energia é fundamental para assegurar condições mínimas de existência, um direito fundamental do cidadão”, defende Siri.

Segundo o texto, terão direito à proteção os usuários inscritos nos programas de tarifa social das concessionárias de serviços públicos, como Light e Cedae, ou aqueles registrados no Cadastro Único do Governo Federal.

Se aprovado em plenário, o projeto segue para segunda votação e, em caso de nova aprovação, será encaminhado para sanção do prefeito Eduardo Paes.

A proposta surge em um momento em que o Rio tem enfrentado sucessivos recordes de sensação térmica, colocando em pauta políticas públicas voltadas à adaptação climática e à justiça social.