Projeto no Senado quer acabar com cobrança injusta de multas a novos donos de veículos

O Senado Federal começou a analisar uma proposta que pode trazer mais segurança para quem compra carros usados no Brasil. O texto mira uma prática recorrente e bastante criticada: a cobrança de multas aplicadas ao antigo proprietário, mas que acabam recaindo sobre o novo dono após a transferência do veículo.

O projeto de lei PL 3.509/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados, altera regras do Código de Trânsito Brasileiro para deixar claro que infrações registradas com atraso não podem ser atribuídas ao comprador.

Proteção para quem compra

A proposta estabelece que o novo proprietário não será responsabilizado por multas lançadas no sistema após a conclusão da transferência. A ideia é simples: impedir que débitos “escondidos” apareçam depois da negociação, pegando o comprador de surpresa.

Na prática, isso corrige uma falha comum no sistema, em que infrações antigas demoram a ser registradas e acabam vinculadas ao CPF ou CNPJ errado.

A regra também vale para veículos em nome de empresas, o que amplia o impacto da medida para frotas corporativas, locadoras e negócios que trabalham com grande volume de automóveis.

Responsabilidade de quem estava ao volante

Outro ponto importante do projeto trata de veículos financiados ou em regime de leasing. Nesses casos, a multa deverá ser direcionada a quem realmente utilizava o veículo no momento da infração — e não necessariamente ao proprietário formal registrado.

Essa mudança busca tornar a responsabilização mais justa e alinhada com a realidade de uso do veículo.

Próximos passos

O texto segue agora para análise nas comissões do Senado. Se aprovado sem modificações, poderá ser encaminhado diretamente para sanção presidencial.

Caso vire lei, a medida deve reduzir conflitos entre compradores e vendedores e trazer mais transparência ao mercado de veículos usados — um setor que movimenta milhões de negócios todos os anos no país.

Foto PRF