“Projeto que Flexibiliza a Lei da Ficha Limpa Sofre Alterações e Não Beneficia Bolsonaro”

O projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa avançou no Senado, mas, com as mudanças no texto, elimina a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar reverter sua inelegibilidade e concorrer às eleições de 2026.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tem como principal ponto a redução do prazo de inelegibilidade para oito anos, unificando a contagem do tempo a partir da decisão judicial, da eleição em que ocorreu o ilícito ou da renúncia.

Inicialmente, a redação aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado previa que a perda dos direitos políticos estaria condicionada a “comportamentos graves aptos a implicar cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”. Esse trecho poderia permitir que Bolsonaro, condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, tentasse reverter sua inelegibilidade, já que sua chapa foi derrotada em 2022 e não houve cassação de registro ou mandato.

No entanto, o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), acatou uma emenda do líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que suprime essa condição. Com isso, o projeto não pode mais ser usado como argumento para beneficiar Bolsonaro, caso seja aprovado e transformado em lei.

“A emenda acatada elimina a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro alegar a norma em seu favor. Da forma como está no novo relatório, essa hipótese está descartada”, afirmou Márlon Reis, advogado e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

Atraso na Votação e Disputa Política

Embora estivesse na pauta do Senado na última terça-feira (18), a votação do projeto foi adiada devido à baixa presença de parlamentares e ao risco de derrota. Em uma votação preliminar, 34 senadores foram favoráveis ao avanço da proposta, enquanto 21 se posicionaram contra, uma margem considerada apertada.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que o adiamento não ocorreu por causa da emenda de Randolfe, mas pelo receio de que o projeto fosse rejeitado em plenário. Ainda não há uma data definida para a retomada da votação, e a expectativa é que o processo sofra atrasos, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve viajar na próxima semana.

Outras Tentativas de Reverter a Inelegibilidade

Com o projeto da Lei da Ficha Limpa fora do caminho, aliados de Bolsonaro apostam agora no projeto de lei da anistia, que enfrenta resistência no Congresso, especialmente por parte de Alcolumbre.

Outra proposta em tramitação, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), sugere reduzir o prazo de inelegibilidade para apenas dois anos, mas ainda não avançou significativamente.

Enquanto isso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defende que essa discussão aconteça no âmbito do Novo Código Eleitoral, que está previsto para ser analisado na CCJ no próximo dia 26 de março.

Entenda as Principais Mudanças do Projeto

• Unificação do Prazo de Inelegibilidade: O prazo de oito anos deixa de ser cumulativo e começa a contar a partir da decisão judicial, do momento em que ocorreu o ilícito eleitoral ou da renúncia.

• Exclusão de Benefícios a Bolsonaro: A emenda de Randolfe elimina a possibilidade de o ex-presidente usar o projeto para reverter sua inelegibilidade.

• Limitação à Perda de Direitos Políticos: Apenas casos considerados de “comportamento grave” resultarão em inelegibilidade, embora essa definição ainda gere controvérsias jurídicas.

A discussão sobre a Lei da Ficha Limpa permanece polarizada e deve continuar movimentando o cenário político nos próximos meses.