Projeto que proíbe presença de menores em paradas LGBTQIA+ avança na Câmara do Rio

Proposta do vereador Dr. Rogério Amorim já passou por duas comissões e ainda precisa do aval de mais quatro antes de ir ao plenário

O projeto de lei 2620/2023, de autoria do vereador Dr. Rogério Amorim (PL), que propõe proibir a presença e participação de menores de 16 anos nas paradas de Orgulho LGBTQIA+ na cidade do Rio de Janeiro, deu mais um passo em sua tramitação na Câmara Municipal. Segundo publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (14), a proposta recebeu o segundo parecer favorável, desta vez da Comissão de Orçamento e Finanças.

A matéria já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Justiça e Redação, onde foi considerada constitucional — um passo fundamental para que pudesse seguir em análise pelas demais comissões. Agora, ainda precisa ser avaliada por mais quatro colegiados, entre eles a Comissão da Criança e do Adolescente, presidida pela vereadora Thaís Ferreira (PSOL), uma das principais opositoras do projeto.

Pela regra da Casa, cada comissão tem até 15 dias corridos para emitir seu parecer, que pode ser favorável ou contrário. O relatório de cada comissão é aprovado se pelo menos dois de seus integrantes assinarem o parecer — independentemente do cargo que ocupam dentro do colegiado.

A proposta tem gerado forte polêmica por, segundo críticos, promover uma política de exclusão e censura a eventos voltados à diversidade, atingindo diretamente a comunidade LGBTQIA+ e os direitos de crianças e adolescentes. Por outro lado, o autor defende que o projeto visa proteger menores de conteúdos considerados inapropriados para a faixa etária.

O avanço do projeto acirra o debate entre setores conservadores e progressistas da Câmara, e promete mobilizar organizações da sociedade civil nas próximas fases de tramitação. Caso receba parecer favorável de todas as comissões, o texto poderá ser colocado em votação no plenário.