Refis 2025 de Barra Mansa já renegociou mais de R$ 3,5 milhões em dívidas no primeiro mês

Mais de R$ 3,5 milhões em dívidas com o município de Barra Mansa já foram renegociados por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. O balanço preliminar, divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, mostra que 920 contribuintes já aderiram à iniciativa desde o início da vigência, em 2 de abril, somando 1.360 acordos firmados.

Com prazo de adesão até o dia 31 de agosto, o programa oferece condições especiais para quem deseja regularizar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos como IPTU, ISS, ITBI, além de alvarás e multas administrativas. Os descontos em juros e multas podem chegar a 100%, e o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 499.999,99. Para débitos acima de R$ 500 mil, o parcelamento pode se estender por até 120 meses, com descontos que variam entre 50% e 100%.

Segundo o gerente de Atendimento e Arrecadação, Juliano Alves, a maior parte dos atendimentos tem sido de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), que representam cerca de 70% das solicitações. “A procura tem sido muito positiva. A população quer se regularizar, e o Refis representa uma oportunidade real de recomeço”, destacou.

Contribuintes com parcelamentos anteriores também podem aderir, desde que façam a solicitação dentro do prazo. As principais dúvidas envolvem os percentuais de desconto, o número de parcelas e a possibilidade de incluir dívidas já parceladas — o que é permitido pelo programa.

A adesão pode ser feita de forma presencial, no saguão da Prefeitura (Rua Luiz Ponce, 263 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; ou online, por meio do Portal do Contribuinte.

A Prefeitura também disponibiliza atendimento digital via WhatsApp. Através da SARA – ferramenta de atendimento virtual – os contribuintes podem tirar dúvidas e receber orientações. Basta enviar mensagem para (24) 2106-3400 e selecionar as opções 1 (Secretaria de Finanças) e 9 (Consulta de Débitos e Parcelamento).

O secretário de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, ressaltou a importância da arrecadação para o desenvolvimento da cidade. “O pagamento do IPTU e demais tributos garante recursos que são revertidos em obras, serviços e ações que melhoram a vida da população”, concluiu.