Refis 2026 oferece prazo até dezembro para regularização de dívidas em Barra Mansa

Contribuintes de Barra Mansa que possuem débitos pendentes com o município têm uma nova oportunidade para colocar a situação fiscal em dia. O Refis 2026, Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura, permanece aberto e prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento de até 120 meses.

O prazo para adesão termina no dia 18 de dezembro. Podem participar pessoas físicas e empresas com dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2025, independentemente de os débitos já terem sido inscritos ou não em dívida ativa.

Entre as pendências que podem ser negociadas estão impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas municipais, alvarás de funcionamento, multas, infrações e outros débitos. A iniciativa também contempla dívidas relacionadas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Quem optar pela quitação integral da dívida poderá receber o desconto máximo, com a retirada de todos os juros e multas previstos pelo programa. Já para os contribuintes que não conseguirem efetuar o pagamento à vista, o Refis disponibiliza modalidades de parcelamento entre 12 e 120 prestações, conforme o valor devido e as regras estabelecidas na legislação.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o objetivo é criar condições para que moradores e empresários consigam reorganizar sua situação financeira e regularizar pendências junto ao município.

O secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, destacou que o programa busca facilitar a negociação e ampliar as possibilidades de pagamento.

A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a adesão para os últimos dias do prazo, evitando possíveis filas e garantindo mais tempo para analisar qual modalidade de negociação é mais adequada.

A adesão ao Refis pode ser feita pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Barra Mansa, ou pelo atendimento da assistente virtual SARA, via WhatsApp, no número (24) 2106-3400, selecionando a Secretaria de Finanças e, posteriormente, a opção Refis.

Também é possível realizar o procedimento presencialmente no saguão da Prefeitura de Barra Mansa, localizada na Rua Luís Ponce, nº 263, no Centro, de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas entre 8h e 16h.

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