Regularização fundiária avança no Boa Vista, mas desafios estruturais seguem sem resposta em Barra Mansa

Neste sábado (17), a Prefeitura de Barra Mansa, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), inicia mais uma etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desta vez no bairro Boa Vista. Técnicos municipais e estaduais irão percorrer a Rua São Marcos, a partir das 9h, para cadastrar imóveis e moradores, com o objetivo de facilitar a futura entrega de títulos de propriedade.

A ação, conduzida pela Secretaria de Habitação, é apresentada como mais um passo rumo à legalização definitiva de moradias em áreas que, até então, permaneciam à margem da formalidade. Segundo a secretária da Pasta, Fátima Lima, o trabalho segue as etapas técnicas de rastreio, topografia, descrição das áreas e levantamento cadastral. Os mapeamentos mais detalhados no bairro estão programados para ocorrer entre os dias 20 e 23 de maio.

Apesar do discurso otimista da gestão municipal, o processo de regularização fundiária em Barra Mansa tem sido historicamente marcado por lentidão, burocracia e, muitas vezes, falta de continuidade. Diversas comunidades esperam há anos por algo que é, na prática, um direito básico: a segurança jurídica da moradia.

A parceria com o Iterj é importante, mas não elimina o fato de que muitas áreas urbanas ainda carecem de infraestrutura mínima, como saneamento básico, pavimentação e serviços públicos de qualidade. Legalizar imóveis sem garantir condições dignas de habitação é, no mínimo, paliativo.

Além disso, a regularização fundiária é frequentemente usada como ferramenta política — promovida como “presente” do prefeito, quando deveria ser tratada como política pública permanente e institucionalizada. Moradia digna não pode ser moeda de troca em ano pré-eleitoral.

O processo iniciado no Boa Vista é positivo e necessário, mas precisa vir acompanhado de investimentos concretos em urbanização, fiscalização do uso do solo e participação ativa da população. Do contrário, seguirá sendo apenas mais uma promessa legalizada no papel, mas invisível na prática.

Foto Chico de Assis