Rio atualiza regras do Minha Casa Minha Vida e destrava novos projetos de habitação popular

O município do Rio de Janeiro passou a contar com um novo marco legal para a produção de moradias populares. O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta segunda-feira (12), a lei que flexibiliza a legislação urbanística municipal e adequa as normas locais às diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida, incluindo a modalidade voltada à classe média. A mudança amplia incentivos urbanísticos e fiscais e busca acelerar a oferta de habitação na cidade.

As alterações concentram atenção especial na Zona Oeste, região que volta a ter autorização para a implantação de loteamentos e exceções ao zoneamento previsto no Plano Diretor. A nova legislação também admite, em caráter excepcional, soluções provisórias de saneamento, medida que pretende viabilizar empreendimentos em áreas onde a infraestrutura ainda não está totalmente implantada. A Zona Norte também foi incluída nas mudanças, ampliando o alcance da política habitacional em regiões com elevada demanda por moradia.

O texto da lei foi elaborado pelo vereador Pedro Duarte, em parceria com outros 15 parlamentares e com a Prefeitura do Rio, e aprovado pela Câmara Municipal em dezembro. Um dos principais pontos é a possibilidade de converter obrigações urbanísticas em pagamento financeiro, com percentuais diferenciados conforme a faixa de renda dos empreendimentos e a localização dos projetos.

Para o mercado imobiliário, a atualização representa a chance de retomar projetos que estavam paralisados há anos. A expectativa do setor é que a redução de entraves burocráticos torne economicamente viáveis áreas que, até então, não despertavam interesse para a construção de habitação popular.

Dados do Sinduscon-Rio apontam que somente na Zona Norte poderão ser viabilizadas cerca de 30 mil novas unidades residenciais nos próximos anos. Bairros como Andaraí, Bonsucesso, Cachambi, Cordovil, Engenho de Dentro, Olaria, Thomas Coelho e Vila da Penha aparecem como potenciais polos de novos empreendimentos vinculados ao programa.

O presidente do Sinduscon-Rio, Claudio Hermolin, avalia que a nova legislação cria condições concretas para a retomada do segmento de moradias populares no mercado carioca. Já o presidente eleito da Ademi-RJ, Leonardo Mesquita, destaca que as regras facilitam a construção na Zona Norte e no Centro e estabelecem um modelo mais simples de casas para a Zona Oeste.

Com a sanção da lei, a prefeitura e a Câmara Municipal apostam que o novo marco regulatório será decisivo para destravar investimentos, atrair grandes construtoras e acelerar a produção de moradias populares, reforçando o Minha Casa Minha Vida como eixo central da política habitacional do Rio de Janeiro.