SAAE de Barra Mansa contrata empresa de ferro fundido para serviços de segurança por mais de R$ 1 milhão

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa (SAAE-BM) firmou um contrato no valor de R$ 1.024.080,00 com a empresa MB Comércio e Serviços de Ferro Fundido e PVC LTDA para prestação de serviços especializados de vigia/porteiro. O extrato do contrato nº 018/2025, assinado em 9 de junho deste ano, revela que a vigência será de 12 meses, com início em 14 de junho de 2025 e término em 14 de junho de 2026.

O que chama a atenção é o objeto do contrato: segurança patrimonial. A empresa contratada, no entanto, tem como atividade principal o comércio de ferro fundido e PVC — segmentos sem qualquer relação com serviços de vigilância ou portaria. A escolha levanta questionamentos sobre a real especialização da empresa e a transparência no processo de contratação.

O contrato foi firmado com base na Lei Federal 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e em um decreto municipal de 2023. Contudo, a aparente falta de compatibilidade entre o objeto contratado e o ramo de atuação da empresa pode indicar irregularidade ou, no mínimo, descuido na aplicação dos critérios de qualificação técnica exigidos por lei.

Em tempos de escassez de recursos públicos, a contratação de uma firma sem histórico comprovado em segurança para uma atividade tão sensível exige explicações por parte do SAAE e do poder público municipal. É legítimo questionar: como foi atestada a capacidade técnica da MB Comércio e Serviços para executar serviços de vigia e portaria? Havia outras empresas com expertise na área participando da licitação? O processo foi competitivo e transparente?

A população de Barra Mansa, que financia esses contratos com seus impostos, merece respostas claras. O que parece ser mais um contrato rotineiro esconde uma série de indícios que colocam em xeque os critérios adotados pela administração pública. Segurança não é terreno para improvisos — e tampouco deve ser tratada como oportunidade para beneficiar empresas sem preparo técnico.

Este caso precisa ser apurado com rigor pelos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. A responsabilidade com o dinheiro público começa na escolha criteriosa de quem irá prestá-lo. E não se pode admitir que empresas sem qualquer vínculo com a área de segurança assumam funções que exigem qualificação, treinamento e confiança.