top of page
Buscar

Santa Casa de Barra Mansa: técnicos de enfermagem cobram piso salarial e denunciam ameaças após reivindicar pagamento

Foto do escritor: Marcus Modesto
Marcus Modesto
há 2 minutos
3 min de leitura

Profissionais afirmam que recursos federais ainda não chegaram aos trabalhadores. Prefeitura, direção do hospital e vereadores são cobrados a prestar esclarecimentos.


A insatisfação entre profissionais de enfermagem da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa ganhou repercussão após técnicos de enfermagem denunciarem que ainda não receberam os valores referentes ao complemento do Piso Nacional da Enfermagem. Além da cobrança pelo pagamento, trabalhadores relatam possíveis ameaças de demissão e retaliações por reivindicarem seus direitos.


A denúncia foi divulgada nesta quarta-feira (18), nas redes sociais do perfil Transparência B.M. Segundo o relato dos trabalhadores, a Prefeitura de Barra Mansa teria recebido, no dia 10 de novembro, recursos enviados pelo Governo Federal, mas os valores destinados aos profissionais ainda não teriam sido repassados.


O caso levanta questionamentos sobre a movimentação dos recursos públicos, a relação financeira entre o município e a instituição hospitalar e, principalmente, a transparência na aplicação de uma verba que possui finalidade específica: complementar a remuneração dos profissionais da enfermagem.


O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO


O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022, estabelecendo salário de referência de R$ 4.750 para enfermeiros. Para os técnicos de enfermagem, o valor corresponde a 70% desse montante, ou seja, R$ 3.325 para a jornada de referência, com proporcionalidade conforme a carga horária.


A Emenda Constitucional nº 127/2022 estabeleceu a assistência financeira complementar da União para ajudar estados, municípios e instituições elegíveis a cumprir a determinação legal.


Em Barra Mansa, a Lei Municipal nº 5.087/2023 também autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem.


No caso das instituições filantrópicas, como a Santa Casa, a assistência financeira complementar deve ser destinada aos profissionais contemplados, conforme as regras de transferência e os instrumentos contratuais aplicáveis.


AFINAL, ONDE ESTÁ O DINHEIRO?


A situação exige esclarecimentos documentais. É necessário identificar se o valor mencionado pelos trabalhadores corresponde efetivamente à assistência financeira complementar do piso, quando ocorreu o crédito na conta municipal e quanto foi destinado especificamente à Santa Casa.


A Prefeitura precisa informar:


  • Qual foi o valor recebido para a complementação do piso?

  • Quando o dinheiro entrou efetivamente nos cofres municipais?

  • Quanto deveria ser transferido à Santa Casa?

  • A transferência para a instituição já foi realizada?

  • Caso o hospital tenha recebido os recursos, por que os profissionais ainda não foram pagos?


A direção da Santa Casa também precisa apresentar sua versão e esclarecer as denúncias de possíveis ameaças de demissão contra funcionários que reivindicam o pagamento.


Até o momento, não há documentação pública apresentada junto à denúncia que permita confirmar as ameaças ou eventual retenção irregular dos recursos.


CADÊ A FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES?


O episódio também coloca a Câmara Municipal de Barra Mansa diante de uma responsabilidade que não pode ser ignorada.


Os vereadores têm instrumentos para solicitar informações ao Executivo, convocar responsáveis e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.


A discussão não envolve apenas uma pendência administrativa. Envolve trabalhadores que atuam diariamente no atendimento à população e reivindicam o cumprimento de um direito salarial.


A Santa Casa desempenha papel importante na rede hospitalar do município. Por isso, qualquer problema envolvendo seus profissionais merece atenção, já que as condições de trabalho também refletem na qualidade do atendimento oferecido à população.


TRANSPARÊNCIA NÃO PODE SER APENAS PROMESSA


Se os recursos foram efetivamente recebidos e destinados ao pagamento do piso, a sociedade tem o direito de saber por que os profissionais ainda não receberam.


Se existe algum impedimento administrativo, a Prefeitura e a direção do hospital precisam apresentá-lo com documentos, datas e valores.


O que não pode acontecer é uma situação em que trabalhadores precisem recorrer às redes sociais para cobrar uma verba destinada justamente à complementação de seus salários.


A enfermagem não pode ser lembrada apenas quando faltam profissionais nos plantões ou quando a população precisa de atendimento. Respeitar quem trabalha na saúde também significa garantir direitos, transparência e condições dignas de trabalho.


A pergunta que fica para a Prefeitura, para a direção da Santa Casa e para os 19 vereadores de Barra Mansa é direta: onde está o dinheiro do piso da enfermagem e quando os profissionais vão receber?

Foto Arquivo


 
 
 

Comentários


bottom of page