Senado Analisa Projeto para Reagir a Barreiras Comerciais Contra Produtos Brasileiros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para esta terça-feira (1º) a análise de um projeto que estabelece critérios para a reciprocidade em casos de barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. O objetivo da proposta é reagir a sobretaxas e restrições ambientais adotadas por outros países, especialmente no setor do agronegócio.

O colegiado avaliará o parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto. Ela apresentou um substitutivo ao texto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A versão da relatora já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente no último dia 18 de março.

A proposta, que conta com o apoio da bancada ruralista, busca enfrentar medidas adotadas por países e blocos econômicos que impõem restrições ambientais ao comércio com o Brasil. O projeto foi apresentado em abril de 2023, mas ganhou força neste ano, após a posse do presidente norte-americano Donald Trump. O republicano anunciou uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio e ameaça implementar novas taxações.

O relatório de Tereza Cristina autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que:

• Interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;

• Violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais dos quais o Brasil faça parte;

• Estabeleçam requisitos ambientais mais rígidos do que os padrões de proteção brasileiros.

Entre as possíveis respostas da Camex estão a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações ligadas a direitos de propriedade intelectual. Segundo o parecer, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico das restrições impostas ao Brasil.

O texto prevê ainda a realização de consultas diplomáticas, coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, para tentar reduzir ou anular os efeitos das medidas. A Camex também deverá monitorar periodicamente os impactos das contramedidas e o andamento das negociações diplomáticas.

A proposta tramita em caráter terminativo, ou seja, se for aprovada na CAE e não houver recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Reciprocidade em Debate na Câmara

Além desse projeto no Senado, a Câmara dos Deputados analisa outra proposta relacionada à reciprocidade no comércio internacional. A matéria, que já teve urgência aprovada em novembro de 2024, busca garantir que acordos internacionais assinados pelo Brasil não limitem a exportação de produtos brasileiros sem que os demais países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.

Na segunda-feira (31), o deputado Nilto Tatto (PT-SP) foi designado relator do projeto, que poderá ser votado ainda neste semestre.