Senado aprova projeto de retaliação comercial contra países que prejudiquem competitividade brasileira

O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por unanimidade, o Projeto de Lei da Reciprocidade, que permite ao Brasil impor sanções comerciais contra países que não garantam isonomia econômica nas relações bilaterais. A proposta ganhou força diante das barreiras impostas pelos Estados Unidos e União Europeia a produtos brasileiros, como a taxação sobre o aço determinada pelo governo de Donald Trump e as restrições à carne bovina e à soja oriunda de áreas desmatadas.

Como foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), declarou que pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o tema seja tratado com urgência ainda nesta semana.

Caso o projeto passe pelas duas Casas Legislativas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá suspender concessões comerciais e de investimentos como forma de retaliação a países ou blocos que prejudiquem a competitividade brasileira. Entre as possíveis sanções estão restrições às importações, suspensão de concessões, patentes e remessas de royalties, além da aplicação de taxas extras sobre produtos estrangeiros.

A redação final do texto foi elaborada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, em articulação com técnicos do Itamaraty. Originalmente, o projeto tratava apenas da equiparação de exigências ambientais, mas foi ampliado para incluir outras barreiras econômicas.

Atualmente, o Brasil não pode aplicar tarifas unilaterais sem respaldo de organismos internacionais, o que dificulta respostas rápidas a sanções impostas por outros países. Diante desse cenário, negociadores brasileiros já realizaram quatro encontros com representantes dos EUA para buscar uma solução diplomática e evitar uma guerra comercial.

No entanto, há receios de que Washington amplie suas medidas contra o Brasil. No próximo dia 3 de abril, por exemplo, entrará em vigor uma alíquota de 25% sobre a importação de automóveis nos EUA. Embora inferior à taxação de 35% aplicada pelo Brasil, a medida pode sinalizar novas restrições ao comércio bilateral.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha as negociações com cautela, sem descartar a possibilidade de uma retaliação mais ampla caso as sanções se Intensifiquem.