Senado discute mudanças na herança: proposta inclui bens digitais e retira cônjuge da lista de herdeiros necessários

Projeto da reforma do Código Civil prevê novas regras para patrimônio digital e altera profundamente a ordem de sucessão no país

O Senado analisa um projeto que propõe uma ampla reforma no Código Civil brasileiro, com foco nas regras de herança. Entre os principais pontos do texto, está a inclusão da chamada “herança digital” e a retirada de cônjuges e companheiros da categoria de herdeiros necessários — que passariam a incluir apenas descendentes e ascendentes, como filhos e pais.

A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas formada em agosto de 2023 por iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto final foi apresentado em janeiro deste ano e aguarda despacho da Presidência da Casa para dar início à tramitação formal.

Uma das novidades é a criação do conceito de “patrimônio digital”. A medida visa reconhecer e regular ativos intangíveis que têm valor econômico, pessoal ou cultural, como criptomoedas.