Senadores do PL Retomam Discussão Sobre Cargo de “Senador Vitalício” e Proposta de Mudança de Foro Parlamentar

Senadores do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, voltaram a discutir a criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes e a possibilidade de retirar o foro privilegiado de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF). Os temas foram levantados em uma reunião de líderes realizada nesta quinta-feira (13) no Senado Federal.

A proposta de criar o cargo vitalício, que beneficiaria diretamente Bolsonaro ao garantir-lhe foro privilegiado, foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) no encerramento do encontro. Segundo lideranças que participaram da reunião, a ideia não chegou a ser debatida em profundidade, mas sinaliza uma tentativa de retomar um movimento iniciado logo após a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em

Na época, aliados do ex-presidente articularam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concederia a Bolsonaro o cargo de senador vitalício, blindando-o de investigações na Justiça comum. A proposta, contudo, foi barrada após o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informar a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que a iniciativa seria arquivada antes mesmo de ser formalizada.

Pressão Sobre o STF e Mudança de Foro

Além da tentativa de emplacar o cargo vitalício, os senadores do PL também sugeriram mudanças no foro privilegiado de parlamentares. A proposta, também apresentada por Marcos Rogério, prevê que congressistas sejam julgados pelos tribunais regionais federais (TRFs) em suas respectivas regiões ou, alternativamente, apenas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

A ideia foi bem recebida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas rejeitada por representantes do PT. Segundo uma liderança presente na reunião, a escolha do TRF-1 ocorre por uma percepção de que a corte seria mais “isenta” do que o STF em julgamentos envolvendo parlamentares.

Histórico e Repercussões do Cargo de Senador Vitalício

O cargo de senador vitalício existiu no Brasil apenas durante o período do Império (1822-1889) e, atualmente, está previsto em poucos países, como Itália, Paraguai, Ruanda e Rússia. O caso mais conhecido internacionalmente ocorreu no Chile, onde a medida foi adotada para proteger o ditador Augusto Pinochet (1915-2006) de acusações de crimes contra a humanidade. Contudo, mesmo como senador vitalício, Pinochet foi preso no Reino Unido em 1998 e permaneceu detido por quase dois anos.

Foco no Novo Código Eleitoral

Apesar das propostas polêmicas levantadas pelo PL, o foco do Senado neste momento está na votação do novo código eleitoral, prevista para o final deste mês. O texto prevê mudanças importantes, como:

• Reserva de 20% das vagas em legislativos municipais, estaduais e federais para mulheres.

• Quarentena de quatro anos para juízes, militares e outras categorias antes de se candidatarem.

• Fixação do prazo de inelegibilidade em oito anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao pleito.

Contudo, o projeto também é alvo de críticas por enfraquecer a fiscalização e as punições da Justiça Eleitoral em casos de irregularidades no uso de recursos públicos em campanhas.

Retorno das Comissões Mistas de Medidas Provisórias

Outro tema debatido na reunião foi a retomada das comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs). Atualmente, apenas a Câmara dos Deputados analisa esses textos. Com o acordo firmado, o Senado voltará a compartilhar a responsabilidade, restabelecendo a participação das duas Casas na avaliação das MPs antes de serem votadas em definitivo.

Embora as propostas de senador vitalício e a mudança de foro não devam avançar no curto prazo, o movimento dos senadores do PL reforça a intenção de proteger Bolsonaro e desafiar o poder do STF, em um cenário de crescente tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário.