SEPE Valença cobra cumprimento de acordos e reage a medidas que afetam profissionais da educação

O Sepe Valença realizou, nesta quarta-feira (7), uma reunião com o departamento jurídico do sindicato para avaliar o andamento de processos judiciais e definir novos encaminhamentos em defesa dos profissionais da educação do município. O encontro evidenciou um cenário de tensão permanente entre a categoria e a Prefeitura de Valença (PMV), marcado por decisões administrativas contestadas e pela necessidade constante de judicialização.

Entre os pontos centrais discutidos esteve o acordo firmado em juízo com a PMV, que prevê a revogação da normativa nº 008/2025, responsável pela transferência de professores II para o turno da tarde nas creches. A medida, segundo o sindicato, foi imposta sem diálogo e provocou impacto direto na rotina de trabalho dos profissionais e na organização das unidades escolares.

Outro tema tratado foi o direito ao terço de planejamento, que, de acordo com a resolução nº 008/2024, deve ser garantido com autonomia na sua execução. Para o Sepe, a resistência do governo municipal em assegurar esse direito demonstra uma postura recorrente de desrespeito à legislação educacional e às condições mínimas de trabalho dos docentes.

A reunião também abordou a chamada Lei Delegada, apontada pelo sindicato como um instrumento que fragiliza o plano de carreira da educação ao permitir alterações sem o devido debate com a categoria. Na avaliação do Sepe Valença, esse tipo de iniciativa representa um ataque direto à valorização profissional e à estabilidade das regras que regem a carreira no serviço público.

Por fim, foi analisada a Lei nº 15.326, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata da incorporação das monitoras ao quadro do Magistério. Embora considerada um avanço no reconhecimento dessas profissionais, o sindicato ressalta que a efetivação da lei dependerá de regulamentação e de vontade política no âmbito municipal.

Para o Sepe Valença, a reunião com o jurídico reforça a necessidade de manter a mobilização e a vigilância permanente. O sindicato avalia que, sem pressão organizada e enfrentamento político e jurídico, conquistas históricas da educação seguem ameaçadas por decisões administrativas que priorizam ajustes e economia, em detrimento da valorização dos trabalhadores e da qualidade do ensino público.