Sepe vence ação e garante validade de laudos do SUS para licença médica de educadores

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) obteve uma vitória definitiva na Justiça contra o Estado do Rio de Janeiro, assegurando que laudos médicos emitidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sejam aceitos para concessão de licença para tratamento de saúde a educadores em municípios onde não há junta médica oficial. A decisão, relacionada ao processo n° 0411506-41.2016.8.19.0001, foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem possibilidade de recurso.

A medida, que já era garantida por liminar, agora tem caráter definitivo, evitando que os profissionais precisem se deslocar até a capital fluminense para a realização de perícias médicas. Isso representa uma redução de custos e do desgaste enfrentado pelos educadores.

Com a decisão judicial consolidada, o Sepe busca garantir sua aplicação em todas as regionais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ). O sindicato também disponibilizou a íntegra da sentença em seu site para consulta dos profissionais da educação.