Seropédica recebe doação de terreno de 50 hectares do Incra para regularização fundiária

A Prefeitura de Seropédica receberá oficialmente um terreno de pouco mais de 50 hectares do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A cerimônia de entrega do título de doação da área, localizada no Bairro Canto do Rio, acontecerá na próxima sexta-feira (14), às 11h, no auditório Hilton Salles, no prédio principal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

O evento contará com a presença de representantes do Incra, UFRRJ, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), além da Defensoria Pública, Ministério Público Federal, parlamentares e membros da comunidade local.

A transferência do terreno atende a um pedido da prefeitura e está amparada na Lei nº 11.952/2009, que regula a regularização fundiária em áreas pertencentes à União. Esse é o primeiro caso de legalização de terras fora da Amazônia Legal com base nessa legislação. A medida garantirá segurança jurídica e cidadania a centenas de famílias que vivem na região.

A área doada está inserida na Fazenda Nacional de Santa Cruz, uma extensa propriedade com cerca de 80 mil hectares que abrange onze municípios do estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Japeri, Mendes, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin e Paracambi.

Desde 1967, a fazenda está sob gestão do Incra, com a finalidade de promover a reforma agrária. Contudo, ao longo dos anos, ocupações irregulares, especulação imobiliária e loteamentos clandestinos dificultaram o controle da área. Como o Incra não tem competência para regularizar áreas urbanas, essa responsabilidade recai sobre as prefeituras municipais.

Em busca de soluções, o Incra e a UFRRJ firmaram, em dezembro de 2021, um Termo de Execução Descentralizada (TED), com o objetivo de avançar na regularização fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz. Os trabalhos iniciados em abril de 2022 têm previsão de beneficiar mais de 110 mil famílias em áreas urbanas e rurais.

A doação do terreno em Seropédica pode representar um marco para novas transferências de áreas aos municípios, acelerando a legalização fundiária na região e ampliando o acesso das famílias ao direito à terra e à moradia.