Sindicato dos Enfermeiros repudia reforma previdenciária de Barra Mansa e presta apoio aos servidores

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) se posicionou com firmeza contra a proposta de reforma previdenciária em andamento na cidade de Barra Mansa. Em nota pública, a entidade prestou total solidariedade aos servidores públicos do município e repudiou veementemente a aprovação, em primeira votação, da emenda à Lei Orgânica que altera o regime de aposentadoria do funcionalismo municipal.

O projeto, de autoria do Poder Executivo – ou seja, da Prefeitura de Barra Mansa –, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal no dia 16 de abril, sob intensos protestos de entidades sindicais e sociais. A proposta prevê mudanças profundas nas regras de aposentadoria dos servidores, com o argumento de alinhar o sistema previdenciário local às diretrizes da Reforma da Previdência nacional.

No entanto, segundo sindicatos que representam as diversas categorias do funcionalismo, incluindo o SindEnfRJ, as alterações comprometem diretamente direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores da cidade. Dentre os pontos mais criticados estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, cortes de 50% em casos de aposentadoria por invalidez, redução nas pensões por morte e o fim das licenças-prêmio.

“A proposta representa um duro ataque aos direitos dos servidores públicos municipais, que dedicam suas vidas ao serviço à população. No caso específico dos enfermeiros e profissionais da saúde, trata-se de uma injustiça ainda maior, dado o grau de exposição e esforço que a profissão exige”, declarou a direção do SindEnfRJ.

A reforma ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário para ser definitivamente aprovada. O sindicato afirma que está acompanhando de perto o processo e se mantém em diálogo com outras entidades da classe trabalhadora para buscar estratégias jurídicas e políticas que evitem a retirada de direitos dos servidores.

Para o SindEnfRJ, é fundamental que a população e os trabalhadores fiquem atentos ao desdobramento do caso e se mobilizem contra medidas que possam representar retrocessos. “O que está em jogo é a dignidade dos servidores e a valorização do serviço público em Barra Mansa”, concluiu a nota oficial.