STF abre debate sobre regras internas e coloca Cármen Lúcia no centro da discussão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu puxar para o centro do palco um tema sensível dentro da Corte: a criação de um código de ética para os ministros. Na primeira sessão plenária do ano, ele anunciou que a responsabilidade pela proposta ficará nas mãos da ministra Cármen Lúcia.

A decisão não é protocolar. Trata-se de um movimento político-institucional que marca o início do ano judiciário e sinaliza que Fachin pretende deixar sua gestão associada a um esforço de autorregulação do STF, em um momento de desgaste público e cobranças por maior clareza sobre os limites da atuação dos magistrados.

Tema divide ministros, apesar de apoio majoritário

Embora haja maioria favorável à criação de regras formais de conduta, o assunto provoca ruídos internos. Parte dos ministros avalia que o código pode ajudar a proteger a imagem da Corte; outros enxergam riscos de engessamento ou de interpretações que limitem a atuação individual.

Entre os mais cautelosos estão ministros com forte trânsito no meio político, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Nos bastidores, o receio é que normas mal definidas acabem sendo usadas como instrumento de pressão interna ou externa.

Cármen Lúcia assume papel de árbitra

Ao escolher Cármen Lúcia como relatora, Fachin aposta em um nome com peso institucional e histórico de defesa do Supremo enquanto instituição. Ex-presidente da Corte, a ministra é vista como alguém capaz de conduzir o debate sem transformar o tema em um embate direto entre alas do tribunal.

Sua missão será costurar um texto que não esvazie a autonomia dos ministros, mas que também responda à crescente demanda social por transparência e previsibilidade nas decisões e comportamentos do STF.

Discurso mira ataques e pressões recentes

No mesmo pronunciamento, Fachin fez um discurso com tom de alerta. Recorreu à história para lembrar períodos em que o Supremo foi alvo de intervenções diretas, como durante a ditadura militar, quando ministros foram afastados e o número de cadeiras foi ampliado como forma de controle político.

A fala ocorre em um contexto de críticas intensificadas ao tribunal e de investigações recentes que colocaram ministros sob questionamento público, aumentando a tensão entre o STF, a política e a opinião pública.

Ética como resposta institucional

Ao defender que o Supremo não pode “errar por omissão nem ceder por conveniência”, Fachin deixou claro que o debate sobre o código de ética vai além de regras formais. A proposta é apresentada como um gesto de fortalecimento institucional, em um momento em que a Corte busca reafirmar sua autoridade e preservar sua legitimidade democrática.

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