STF analisa denúncia e pode transformar Silas Malafaia em réu por ataques ao comandante do Exército

A Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que decidirá se o pastor Silas Malafaia responderá a uma ação penal por injúria e calúnia contra o comandante do Exército Brasileiro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, Malafaia passará à condição de réu e o processo seguirá para análise do mérito.

O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma do STF, sistema no qual os magistrados registram seus votos eletronicamente. O prazo para manifestação termina em 20 de março. Além de Moraes, participam da análise os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Declarações em ato na Avenida Paulista

A denúncia da PGR tem como base declarações feitas pelo pastor durante uma manifestação política realizada em 6 de abril de 2025 na Avenida Paulista, em São Paulo.

Segundo a acusação, Malafaia teria proferido ofensas contra oficiais do Alto Comando do Exército, incluindo o comandante da força, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.

Durante o discurso, o pastor criticou a atuação da cúpula militar e afirmou:

“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.

Para a Procuradoria-Geral da República, as declarações tiveram a intenção de constranger e atingir a honra de oficiais-generais, especialmente do comandante da instituição, em razão do cargo ocupado.

Fundamentação do relator

Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes avaliou que a denúncia reúne os requisitos legais para a abertura da ação penal. Segundo o ministro, a acusação foi apresentada de forma clara e permite ao acusado compreender plenamente os fatos imputados.

“Fica evidenciado que o discurso acusatório permitiu ao denunciado a total compreensão da imputação contra ele formulada e, por conseguinte, garantirá o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”, afirmou o relator.

Moraes também ressaltou que a análise aprofundada sobre a existência de dolo — isto é, a intenção de ofender — deverá ocorrer apenas na fase de julgamento da ação penal, após a apresentação da defesa.

Defesa pede arquivamento

Os advogados de Silas Malafaia solicitaram ao Supremo o arquivamento da denúncia. A defesa sustenta que o STF não teria competência para julgar o caso e argumenta que não existe justa causa para a abertura do processo.

Outro ponto levantado é a retratação pública feita pelo pastor após o episódio. Segundo os advogados, a manifestação posterior poderia configurar causa de extinção da punibilidade.

Com o voto do relator já registrado, a decisão final dependerá do posicionamento dos demais ministros da Primeira Turma do STF sobre o recebimento da denúncia. Caso a maioria acompanhe Alexandre de Moraes, o pastor passará a responder formalmente a uma ação penal na Corte.

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