STF anula mandatos de sete deputados federais e redefine composição da Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quinta-feira (13), o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022, após considerar inconstitucionais as regras que restringiam o acesso às sobras eleitorais. A decisão, com efeito retroativo, obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a recalcular os resultados e substituir os parlamentares afetados.

Quem entra e quem sai

Os deputados que perderam o mandato são:

• Sílvia Waiãpi (PL-AP)

• Sonize Barbosa (PL-AP)

• Professora Goreth (PDT-AP)

• Augusto Puppio (MDB-AP)

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

• Lebrão (União Brasil-RO)

• Lázaro Botelho (PP-TO)

Os novos parlamentares que assumirão os cargos são:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)

• Paulo Lemos (PSOL-AP)

• André Abdon (PP-AP)

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

• Rafael Bento (Podemos-RO)

• Tiago Dimas (Podemos-TO)

• Aline Gurgel (Republicanos-AP)

Entenda a decisão

O julgamento que levou à anulação ocorreu em fevereiro, quando o STF declarou inconstitucionais as regras que limitavam a distribuição de sobras eleitorais a partidos com desempenho mínimo e candidatos com uma porcentagem mínima de votos. Para a maioria dos ministros, essas restrições violavam o pluralismo político e a soberania popular.

A decisão de aplicar os efeitos de forma retroativa foi apoiada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Já os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso foram contra a retroatividade, argumentando que a Constituição impede mudanças nas regras eleitorais com efeito em eleições já realizadas.

Impactos políticos

Com a reconfiguração dos mandatos, partidos como PCdoB, PSOL, PSB e Podemos ampliam suas bancadas na Câmara, enquanto PL, PDT, MDB, Republicanos, União Brasil e PP perdem representantes.

O TSE será responsável por oficializar a nova composição após a recontagem dos votos.