STF anula provas da Lava Jato contra Pezão, mas processo segue na Justiça Eleitoral

Prefeito de Piraí, ex-governador Luiz Fernando Pezão continua réu por crimes eleitorais em processo que perde sua principal base probatória

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a anular provas obtidas por meio da Operação Lava Jato. Desta vez, a decisão beneficia diretamente o ex-governador do Rio de Janeiro e atual prefeito de Piraí, Luiz Fernando Pezão (MDB). O ministro Dias Toffoli declarou inválidas as provas extraídas do acordo de leniência firmado com a Odebrecht, usadas como base para uma ação penal na Justiça Eleitoral fluminense.

Pezão é acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa dois na campanha de reeleição ao governo estadual em 2014. A decisão de Toffoli, assinada no dia 8 de abril, considerou ilegais as provas oriundas dos sistemas Drousys e MyWebDay, plataformas utilizadas pela empreiteira para operar o chamado “departamento de propinas”.

Apesar de reconhecer a nulidade das provas, o ministro não acolheu o pedido da defesa para encerrar ou suspender o processo. Coube ao juiz eleitoral decidir se o caso pode seguir sem os documentos invalidados.

A decisão reforça a crescente contestação jurídica aos métodos da Lava Jato, cuja legalidade em diversas fases do processo passou a ser revista pelo STF. Pezão chegou a ser preso preventivamente em 2018, no fim do seu mandato como governador, acusado de dar continuidade ao esquema de corrupção iniciado na gestão de Sérgio Cabral. Foi retirado do Palácio Guanabara direto para a cadeia, mesmo sem provas consolidadas à época.

Em 2021, o então juiz federal Marcello Bretas condenou o ex-governador a 98 anos de prisão — sentença duramente criticada por sua desproporcionalidade e posteriormente revertida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Bretas está afastado da magistratura por decisões consideradas parciais e por condutas irregulares no curso da Lava Jato no Rio.

Agora, no comando da Prefeitura de Piraí, no Sul Fluminense, Pezão volta ao centro de um debate jurídico que envolve os limites da atuação da Justiça no combate à corrupção. Com a anulação das provas, o futuro do processo depende da análise da Justiça Eleitoral, que avaliará se há elementos suficientes para manter a ação sem o material que sustentava a acusação.