STF autoriza diligências na antiga base de Sergio Moro em investigação sobre supostas irregularidades

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, antiga base da Operação Lava Jato e então comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. A decisão, assinada em 6 de outubro, integra o inquérito que apura denúncias apresentadas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia contra o atual senador.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Garcia afirma ter sido coagido por Moro, em 2004, a realizar gravações ilegais durante as investigações do caso Banestado. O ex-deputado diz que a suposta pressão ocorreu dentro de seu acordo de delação premiada e que o magistrado teria conduzido “diligências investigativas clandestinas” contra autoridades com foro privilegiado, incluindo o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moro nega categoricamente as acusações.

Alcance da decisão de Toffoli

Com a autorização do ministro, a Polícia Federal poderá ter acesso direto ao acervo de documentos e mídias mantidos na 13ª Vara de Curitiba. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, escreveu Toffoli em sua decisão.

O ministro rejeitou ainda o pedido da defesa de Moro para que o caso fosse retirado da competência do STF, sob o argumento de que os fatos teriam ocorrido antes de seu mandato como senador. Assim, as investigações permanecem sob supervisão da Suprema Corte, que orienta a atuação da Polícia Federal.

Versões conflitantes e possíveis irregularidades

Tony Garcia sustenta que os documentos guardados na 13ª Vara de Curitiba podem comprovar irregularidades atribuídas a Moro, incluindo ordens para gravações ilegais voltadas a autoridades que não poderiam ser investigadas por um juiz de primeira instância.

A defesa de Moro, por sua vez, rejeita as alegações e classifica o inquérito como fruto de “relato fantasioso de Tony Garcia”. O senador afirmou não temer as diligências do STF e defendeu a legalidade de todos os procedimentos adotados no caso Banestado.

Próximos passos

O inquérito tem agora o caminho livre para que a Polícia Federal examine documentos, mídias e registros processuais da época. O resultado dessas diligências poderá lançar luz sobre supostas práticas que, se confirmadas, representariam graves desvios de conduta de um magistrado que, posteriormente, se tornou referência em operações anticorrupção.

O caso, além de envolver uma das figuras centrais da Lava Jato, levanta questionamentos sobre limites do poder de juízes e os mecanismos de supervisão de autoridades públicas. À medida que os documentos forem analisados, o STF terá a responsabilidade de verificar se as denúncias de Garcia têm base concreta ou se permanecerão na esfera das acusações sem comprovação.