STF avança no julgamento dos royalties do petróleo e Rio teme perdas bilionárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento que pode mudar a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, em uma disputa considerada estratégica para as finanças de estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro. A expectativa é que os ministros iniciem a apresentação dos votos após as sustentações orais realizadas na sessão anterior.

O debate gira em torno da constitucionalidade das regras que ampliaram a divisão dos royalties entre todas as unidades da federação, incluindo estados e municípios não produtores. O tema mobiliza governadores, prefeitos e equipes econômicas diante do impacto bilionário que uma eventual mudança pode provocar.

Representando o governo fluminense, o procurador do Estado, Gustavo Binenbojm, afirmou que a redistribuição ameaça princípios fundamentais do pacto federativo. Durante a sessão, ele argumentou que os royalties possuem natureza compensatória e existem justamente para reparar os impactos causados pela exploração de petróleo nas regiões produtoras.

Segundo a defesa do Rio de Janeiro, a atividade petrolífera gera consequências ambientais, pressiona a infraestrutura urbana e amplia demandas em áreas como saúde, segurança pública e educação. Por isso, o estado sustenta que a atual divisão dos recursos deve ser preservada.

O governo fluminense alerta que uma eventual alteração nas regras poderá provocar forte redução na arrecadação estadual, comprometendo investimentos públicos e afetando o equilíbrio fiscal. Atualmente, o Rio concentra grande parte da produção nacional de petróleo e é um dos maiores beneficiários dos royalties.

A decisão do STF deverá definir o destino de bilhões de reais nos próximos anos e pode redesenhar a relação financeira entre estados produtores e não produtores em todo o país.