STF barra visitas políticas a Bolsonaro e mantém restrições para preservar investigações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (29) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para autorizar visitas do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta. A decisão está inserida no conjunto de medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo e leva em conta possíveis impactos negativos sobre investigações ainda em andamento.

Na avaliação do ministro, a ampliação da lista de visitantes — especialmente com a inclusão de dirigentes partidários e parlamentares — poderia fragilizar o controle necessário neste momento do processo. Moraes também citou registros de incidentes disciplinares anteriores e ponderou que a flexibilização das regras não seria compatível com a preservação das apurações.

Bolsonaro está detido na unidade conhecida como Papudinha, após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Preocupação com interferências e disciplina interna

Ao negar os pedidos, Alexandre de Moraes destacou que contatos de natureza política podem gerar riscos concretos de interferência indevida em investigações sensíveis. Segundo o entendimento do STF, o controle rigoroso das visitas integra as medidas adotadas para evitar qualquer tipo de obstrução e garantir o cumprimento efetivo das determinações judiciais.

A decisão reforça que a limitação de acesso não é excepcional, mas parte do protocolo necessário diante do histórico do caso e da fase atual das apurações.

Novo calendário de visitas

O ministro também promoveu ajustes no calendário geral de visitas autorizadas. Antes permitidos às quartas e quintas-feiras, os encontros passam a ocorrer às quartas-feiras e aos sábados.

A mudança atende a uma solicitação da Polícia Militar do Distrito Federal, que apontou a necessidade de reorganizar a logística e os esquemas de segurança relacionados à custódia do ex-presidente.

Liberdade religiosa garantida

Apesar das restrições, a assistência religiosa foi mantida. Moraes confirmou a autorização para que Bolsonaro receba a visita de um padre, destacando que a liberdade religiosa é um direito constitucional que deve ser respeitado mesmo diante das limitações impostas pelas medidas cautelares.

Com isso, o STF delimita de forma mais clara o alcance das visitas, assegurando o atendimento religioso, mas mantendo o veto a encontros com viés político ou partidário enquanto as investigações seguem em curso.