STF começa a derrubar aumento do ICMS sobre energia e telecom no Rio

O Supremo Tribunal Federal abriu maioria parcial contra o aumento do ICMS cobrado pelo governo do Rio de Janeiro sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações. No plenário virtual, o relator Flávio Dino foi acompanhado por Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, formando três votos para considerar as alíquotas inconstitucionais.

As leis estaduais elevaram a cobrança para até 28%, incluindo um adicional ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Dino lembrou que, desde 2021, a Corte fixou entendimento de que serviços essenciais não podem sofrer tributação acima da alíquota padrão de 20%.

O ministro também reconheceu que o adicional do FECP teve respaldo no passado, mas perdeu validade após a Lei Complementar 194/2022, que proibiu tratar energia e telecom como itens supérfluos.

Se a decisão for confirmada, a mudança só valerá a partir de 2024, para reduzir o impacto imediato nas finanças estaduais. A Secretaria de Fazenda estima uma perda de até R$ 3 bilhões na arrecadação.

O julgamento segue até sexta-feira (5) e ainda aguarda oito votos. A tendência é que o STF repita decisões já tomadas contra aumentos semelhantes em outros estados.