STF condena mais 63 réus por atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com as novas decisões, concluídas em 28 de fevereiro, já são pelo menos 480 sentenciados pelos atos contra as sedes dos três Poderes.

Entre as novas condenações, 47 foram analisadas pelo plenário e 16 pela Primeira Turma. As penas variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, até 17 anos de prisão.

No total, as investigações sobre os ataques resultaram em denúncias contra 1.687 pessoas. Somente neste ano, foram 109 condenações nas sessões de fevereiro, e ainda há uma ação penal pendente, com julgamento previsto para ser concluído nesta terça-feira (11).

Julgamentos e penas

Os réus foram julgados individualmente pelo STF, com todas as sessões ocorrendo em plenário virtual entre 1º e 28 de fevereiro. Esse formato permite que os ministros registrem seus votos sem debates entre eles.

A Primeira Turma condenou nove réus por crimes mais graves, com penas entre 14 e 17 anos. Além disso, os condenados deverão pagar indenização coletiva de, no mínimo, R$ 30 milhões, valor que será dividido entre todos os responsabilizados. A quantia cobre os danos materiais e as perdas culturais e históricas causadas pelos ataques.

Os condenados com penas mais leves terão que cumprir 225 horas de serviço comunitário, fazer um curso sobre democracia e Estado de Direito elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pagar multas. Eles também estão proibidos de sair da cidade onde vivem sem autorização e de usar redes sociais até o cumprimento da pena.

Além disso, todos os réus tiveram seus passaportes suspensos e eventuais registros ou posses de armas revogados. A multa solidária para os condenados com penas mais brandas foi fixada em R$ 5 milhões.

Relatoria e entendimento do STF

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, teve seu voto seguido por oito ministros, enquanto Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos. Segundo a corrente majoritária, os réus integravam um grupo com intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Moraes argumentou que os crimes foram cometidos em autoria coletiva, pois todos os envolvidos contribuíram para o resultado final.

Até 8 de janeiro deste ano, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), mais de 900 pessoas já haviam sido responsabilizadas, incluindo aquelas que fecharam acordos com a Justiça. O prejuízo ao patrimônio público causado pela invasão foi estimado em R$ 24 milhões.

A maioria dos condenados foi enquadrada em cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Atualmente, 155 réus estão presos – 78 provisoriamente e 70 em caráter definitivo, enquanto sete cumprem prisão domiciliar. Apenas quatro pessoas foram absolvidas até o momento.

Além das condenações, 527 réus optaram por assinar acordos de não persecução penal, mecanismo que permite o encerramento da ação penal sem condenação, desde que cumpram medidas alternativas, como 150 horas de serviço comunitário e participação em cursos sobre democracia. Durante esse período, os réus ficam com passaporte e porte de arma suspensos e sem acesso a redes sociais.

O STF segue conduzindo 1.552 ações penais relacionadas aos atos golpistas.