STF dá 15 dias para Haddad responder a queixa-crime de Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente resposta em até 15 dias sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação, devido a declarações feitas em 15 de janeiro sobre o suposto esquema de rachadinha que envolveu o senador.

Declarações de Haddad motivaram a ação

A polêmica começou durante o anúncio da revogação de uma norma da Receita Federal, que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. Na ocasião, Haddad criticou a disseminação de informações falsas sobre uma suposta taxação do sistema de pagamentos e citou diretamente Flávio Bolsonaro.

“As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, declarou Haddad.

Flávio anexou o vídeo das falas na queixa enviada ao STF e argumenta que a Receita Federal foi usada abusivamente para perseguição política. Ele também menciona o arquivamento da denúncia contra ele pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 2020, como prova de sua inocência.

Além da ação no STF, Flávio Bolsonaro moveu um processo por danos morais contra Haddad na Justiça do Distrito Federal, pedindo uma indenização de R$ 60 mil. O caso ainda aguarda decisão.

Próximos passos do processo

Após a resposta de Haddad, o caso será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir um parecer antes de qualquer decisão do STF sobre a queixa-crime.

Relembre o caso das rachadinhas

O esquema das rachadinhas veio à tona em 2018, quando o jornal Estadão revelou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

O senador e mais 15 pessoas foram denunciados em 2020 por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões do juiz de primeira instância, sob a justificativa de que Flávio tinha direito a foro privilegiado.

O caso voltou ao noticiário com as investigações sobre a “Abin paralela”, que revelou áudios de uma reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, discutiam um plano para anular o inquérito das rachadinhas.