STF garante sigilo em visitas de advogados a Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que os advogados do banqueiro Daniel Vorcaro possam visitá-lo sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação. Vorcaro, proprietário do Banco Master, está sob custódia na Penitenciária Federal de Brasília.

Na decisão, Mendonça ordenou que a direção da unidade prisional permita os encontros entre o empresário e seus defensores sem necessidade de agendamento prévio. O ministro também proibiu a captação de áudio ou vídeo durante as conversas, garantindo a confidencialidade do diálogo entre cliente e advogado.

“Acolho o pedido da defesa para que as visitas ocorram sem qualquer forma de monitoramento”, registrou o ministro no despacho.

⚖️ Direito à comunicação reservada

O pedido foi apresentado pelos advogados de Vorcaro na última sexta-feira (6). A defesa argumentou que o sigilo na comunicação entre advogado e cliente é uma garantia constitucional e não poderia ser limitado por regras administrativas do presídio.

Antes da decisão do STF, a penitenciária havia informado que as visitas dependeriam de agendamento e seriam totalmente gravadas, o que motivou a contestação judicial.

📝 Condições definidas pelo STF

Com a decisão, os advogados passam a ter direito de se reunir com o banqueiro sem vigilância eletrônica e também poderão fazer anotações durante os encontros. A defesa chegou a pedir a transferência do empresário para outra unidade prisional caso a confidencialidade das conversas não fosse assegurada.

A determinação do Supremo reforça a prerrogativa profissional dos advogados e a proteção ao sigilo das estratégias de defesa.