STF incompleto amplia impasses e pode travar decisões estratégicas no país

A rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas representou uma derrota política para o governo federal, como também aprofundou um problema institucional que já começa a produzir efeitos concretos: a Corte segue operando com apenas dez ministros, ampliando o risco de empates em julgamentos decisivos.

A vaga está aberta desde outubro de 2025, quando o então ministro Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria. Desde então, ao menos 20 processos tiveram suas análises interrompidas à espera da nomeação de um novo integrante que permita o desempate nas votações.

Nos bastidores do Supremo, a demora na recomposição da Corte já é vista com preocupação. Ministros avaliam que o cenário pode comprometer decisões de grande impacto político e jurídico, além de prolongar indefinições em temas sensíveis para o país.

Um dos casos mais emblemáticos envolve o julgamento sobre o formato da eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. A ação definirá se a escolha do novo governador será feita de forma indireta, pela Assembleia Legislativa, ou por eleição direta.

Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 a favor da eleição indireta. No entanto, a tendência de votos ainda pendentes pode levar a um empate de 5 a 5 — cenário que, sem um décimo primeiro ministro, pode travar a conclusão do julgamento e gerar insegurança jurídica sobre o processo eleitoral no estado.

Os impactos da vacância não se limitam ao plenário. Nas turmas do STF, compostas por cinco ministros e responsáveis principalmente por ações penais, o risco de empate se torna ainda mais frequente — e com consequências diretas. Nesses casos, a legislação determina que o empate favorece o réu.

Situações recentes ilustram esse efeito. Em julgamentos envolvendo figuras públicas, divergências entre ministros resultaram em decisões mais favoráveis aos investigados justamente pela ausência de maioria formada, evidenciando como o cenário atual pode influenciar o desfecho de processos.

Especialistas apontam que esse contexto pode, inclusive, estimular estratégias jurídicas baseadas na expectativa de empate, sobretudo em ações penais.

Além do caso eleitoral no Rio, outros temas relevantes aguardam definição no Supremo, como disputas sobre royalties do petróleo e gás, regras para aposentadoria compulsória de servidores, validade de leis contra condenados por violência doméstica no serviço público e a criação de cadastros nacionais de condenados por crimes sexuais.

Embora a Constituição não exija o número completo de 11 ministros para o funcionamento do STF, a ausência de um integrante já provoca efeitos práticos. O problema deixa de ser apenas formal e passa a impactar diretamente a capacidade de decisão da Corte.

Sem uma solução rápida para a vaga, o Supremo corre o risco de acumular impasses em julgamentos estratégicos, ampliando a insegurança jurídica e refletindo uma crise que vai além da política — atingindo o próprio funcionamento das instituições.