STF já condenou 523 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro; 84 seguem presos

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 523 pessoas envolvidas nos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais de 2022. As sentenças variam entre 1 e 17 anos de prisão, conforme a gravidade das infrações. Atualmente, 84 réus permanecem presos, enquanto outros 1.087 aguardam julgamento, segundo levantamento do portal Poder360.

Além das condenações, 540 acusados firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Previsto no Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), o ANPP permite a substituição de processos penais por sanções alternativas em casos de menor gravidade, desde que o réu confesse o crime. As penalidades aplicadas incluem pagamento de multas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, prestação de até 300 horas de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e restrição de acesso a redes sociais.

Esses acordos foram direcionados principalmente a pessoas envolvidas em atos considerados de menor potencial ofensivo, como acampamentos ilegais em frente a quartéis e incitação à intervenção militar. Já os réus acusados de crimes mais graves, como invasão e depredação dos prédios públicos, enfrentam processos sem possibilidade de acordo.

Os crimes imputados nesses casos incluem associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo o STF, por terem sido cometidos em contexto coletivo e violento, essas condutas não permitem a individualização das responsabilidades, o que inviabiliza a aplicação de acordos penais.

Até o momento, oito réus foram absolvidos e seis morreram durante a tramitação dos processos — entre eles, Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que faleceu em novembro de 2023 no presídio da Papuda. O caso dele tem sido explorado politicamente por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que questionam a atuação da Corte.

Os julgamentos dos demais acusados seguem em andamento e vêm sendo realizados em bloco, sem a presença física das defesas. O STF tem adotado uma postura firme diante dos atos de 8 de janeiro, reforçando o compromisso com a preservação da ordem constitucional e do Estado de Direito no país.