STF julga novos réus por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (4), a análise de 17 processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. Os acusados não estiveram diretamente envolvidos na invasão ou depredação das sedes dos Três Poderes, mas são apontados como responsáveis por incentivar a mobilização golpista a partir do acampamento montado diante do Quartel-General do Exército, em Brasília.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus atuaram no fomento de discursos que incitavam a ruptura institucional e a derrubada do governo legitimamente eleito. Por isso, respondem por incitação ao crime e associação criminosa, embora não sejam acusados de vandalismo ou invasão.

O julgamento ocorre em plenário virtual e, até o momento, apenas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto. Ele defendeu a condenação de todos os envolvidos, com pena de um ano de reclusão, que poderá ser substituída por sanções alternativas, como:

• Prestação de 225 horas de serviços à comunidade;

• Multa;

• Participação obrigatória em curso sobre democracia, Estado de Direito e enfrentamento a discursos golpistas, oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

A votação segue até o dia 11 de abril. O andamento pode ser interrompido caso algum dos ministros peça vista ou destaque o caso para julgamento no plenário físico.

A decisão faz parte da estratégia do STF de responsabilizar não apenas quem praticou atos violentos, mas também aqueles que os estimularam, fortalecendo o compromisso da Corte com a preservação do Estado Democrático de Direito.