STF manda investigar vazamento de dados sigilosos ligados à Operação Compliance Zero

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero.

A decisão foi tomada após pedido da defesa de Vorcaro. Os advogados argumentam que dados bancários, fiscais e telemáticos do investigado passaram a circular publicamente depois que o ministro autorizou o compartilhamento dessas informações com a CPMI do INSS, comissão que investiga fraudes em empréstimos consignados.

Compartilhamento não significa publicidade

Na decisão, Mendonça destacou que o repasse de dados sigilosos para órgãos de controle não elimina a obrigação de preservar o sigilo das informações. Segundo ele, a eventual quebra de sigilo em investigações não transforma automaticamente os dados em conteúdo público.

O ministro ressaltou que as autoridades que recebem esse material assumem a responsabilidade de mantê-lo sob confidencialidade, respondendo por eventual violação da custódia das informações.

Investigação não mira jornalistas

Mendonça também fez questão de delimitar o alcance do inquérito. De acordo com o ministro, a apuração deve se concentrar em identificar eventuais agentes públicos responsáveis pelo vazamento, e não profissionais da imprensa.

Ele reafirmou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável à atividade jornalística e não pode ser alvo de investigação nesse caso.

Polícia Federal se manifesta

Em nota oficial, a Polícia Federal informou que adota rigorosos protocolos de segurança no tratamento de dados obtidos em operações. A corporação afirmou ainda que não seleciona nem altera conteúdos extraídos de apreensões, justamente para preservar o direito à ampla defesa.

Segundo a PF, todas as informações incluídas nos relatórios da Operação Compliance Zero são consideradas relevantes para o andamento das investigações.

Prisão recente

Daniel Vorcaro voltou a ser preso na última quarta-feira (4), durante a terceira fase da operação. A nova ordem de prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, nas quais ele teria feito ameaças a jornalistas e desafetos.

A investigação apura um esquema de fraudes que pode ter provocado um prejuízo estimado em até R$ 47 bilhões no Banco Master.