STF manda prender ex-assessor Filipe Martins; advogado nega irregularidade e defesa contesta medidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira (2) a prisão preventiva do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, após a Polícia Federal cumprir o mandado em sua residência em Ponta Grossa (PR). A decisão ocorre poucos dias após o STF ter convertido em prisão domiciliar medidas cautelares anteriormente impostas ao condenado no âmbito da investigação conhecida como trama golpista.

Martins, que havia sido condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos e 6 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, estava em prisão domiciliar desde o último sábado (27) em cumprimento das medidas cautelares determinadas por Moraes. A nova ordem judicial, segundo o ministro, foi motivada por indícios de que ele teria descumprido a proibição de uso de redes sociais — uma das restrições impostas — ao supostamente acessar a plataforma LinkedIn, o que ele nega.

Representantes da defesa de Martins afirmaram que ele nunca acessou redes sociais desde que as cautelares foram aplicadas e que a conta atribuída a ele estava inativa desde 2023. Os advogados apresentaram essa manifestação ao STF em resposta ao despacho que deu prazo de 24 horas para explicações, sob risco de prisão preventiva.

Além da prisão, a decisão de Moraes incluiu outras restrições anteriormente impostas, como a proibição de contato com investigados, entrega de passaportes e suspensão de documentos para porte de arma. A ação faz parte do desdobramento de processos ligados à suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, nos quais Martins era apontado por gerenciar ações do chamado núcleo 2 da organização investigada.

A prisão preventiva de Martins ocorre em meio a um cenário político e judicial tenso no país, com decisões do STF envolvendo figuras ligadas ao governo anterior e diversos recursos ainda em tramitação nos tribunais.

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