STF mantém decisão que anula eleição da Câmara de Paraty e garante presidência a Vaguinho de São Gonçalo

Por unanimidade, ministros confirmam comando da Casa por chapa de oposição ao prefeito Zezé Porto

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso de vereadores ligados ao prefeito de Paraty, Zezé Porto (Republicanos), e manteve a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal realizada no dia 1º de janeiro deste ano. A decisão, tomada em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (11), enterra de vez a tentativa do grupo governista de retomar o controle do Legislativo.

Com isso, permanece no cargo o atual presidente da Câmara, vereador Vaguinho de São Gonçalo (PT), eleito no dia 17 de março por 6 votos a 4, em chapa única de oposição ao prefeito. A nova eleição foi realizada por determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que considerou a primeira escolha irregular por ter ocorrido sem votação nominal e sem permitir a inscrição de outras chapas, o que viola o Regimento Interno da Casa.

O ex-presidente Paulo Sérgio (PSD), ligado ao prefeito, não participou da nova sessão alegando “compromisso inadiável”. A nova Mesa Diretora, empossada em março, comandará a Câmara no biênio 2025/2026. O Legislativo paratiense é composto por 11 vereadores.

Vaguinho, vereador de primeiro mandato e representante das comunidades caiçaras, afirmou que a decisão do STF reafirma o respeito à legalidade e ao Regimento Interno. “O processo de janeiro foi conduzido por aclamação, sem votação, e não permitiu a inscrição de outra chapa. Entramos na Justiça para garantir nosso direito e a decisão foi confirmada até a última instância”, disse.

Apesar da vitória sobre o grupo governista, o presidente da Câmara afirmou que não pretende atuar como oposição sistemática. “Vou focar na independência dos poderes, que é o que realmente importa”, destacou.

Vaguinho também pretende usar sua posição e alinhamento com o governo federal — já que é do mesmo partido do presidente Lula — para buscar parcerias e recursos para o município. Entre as prioridades, segundo ele, estão programas sociais e políticas afirmativas voltadas especialmente para as comunidades caiçaras, que ele representa. Ele é o primeiro vereador originário desse povo tradicional a presidir o Legislativo de Paraty.