STF mantém restrição e Daniel Silveira seguirá preso sem direito a trabalho ou estudo externos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a proibição para que o ex-deputado federal Daniel Silveira deixe a prisão para trabalhar ou estudar. O julgamento ocorreu no plenário virtual e confirmou decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses em regime semiaberto, na Colônia Agrícola de Magé (RJ), após ser condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incentivo a atos antidemocráticos.

A defesa alegou que, sem a possibilidade de saídas externas, o ex-parlamentar estaria, na prática, submetido a um regime fechado. O argumento não foi acolhido pela maioria dos ministros, que acompanharam o voto de Moraes. Segundo ele, Silveira já realiza atividades de trabalho e estudo dentro da unidade prisional e não demonstra bom comportamento necessário para usufruir de benefícios externos.

A decisão levou em conta que, em dezembro de 2024, Silveira havia recebido liberdade condicional, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. No entanto, ele descumpriu as condições em menos de uma semana, o que resultou na revogação do benefício e seu retorno imediato ao regime fechado.

Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a votar favoravelmente ao pedido da defesa. Já Moraes destacou, em seu voto, que “não há qualquer ilegalidade na decisão que indeferiu novo pedido de estudo e trabalho externos, diante do recente descumprimento das condições impostas”.

Esta não é a primeira vez que a defesa tenta obter saídas temporárias para o ex-deputado. Em abril, Moraes já havia negado pedidos semelhantes, incluindo autorização para uma visita à família durante a Páscoa.

Condenado em 2022, Daniel Silveira segue cumprindo pena por ataques ao Estado Democrático de Direito e por incitar violência contra ministros do próprio STF.