STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O julgamento virtual foi encerrado nesta sexta-feira (18).

A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o entendimento pela manutenção da sentença.

Eduardo Bolsonaro havia sido condenado em junho deste ano. Segundo o entendimento adotado pela Corte, ele atuou para pressionar autoridades e instituições dos Estados Unidos com o objetivo de interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as medidas analisadas no processo estão as articulações relacionadas ao chamado tarifaço norte-americano sobre produtos brasileiros, além de iniciativas envolvendo restrições de vistos de autoridades brasileiras e sanções previstas na legislação dos Estados Unidos.

A acusação sustentou que essas ações tinham como finalidade evitar ou dificultar a responsabilização de Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma considerou que havia elementos suficientes para sustentar a condenação.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também deixou de exercer o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara.

Com a decisão desta sexta-feira, a Primeira Turma manteve a pena estabelecida anteriormente pela Corte.