STF mantém mais de 30 investigações contra parlamentares enquanto Congresso articula blindagem

Pacote em discussão mira foro privilegiado e limita abertura de apurações em meio a escândalos que atingem governo e oposição

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem atualmente ao menos 35 investigações abertas contra deputados e senadores, envolvendo suspeitas que vão de desvios de emendas parlamentares a porte ilegal de arma. As defesas negam qualquer irregularidade. A informação, revelada pelo jornal O Globo, expõe um dado incômodo: enquanto boa parte da classe política está sob investigação, líderes no Congresso trabalham para aprovar um pacote que reforça a proteção aos próprios investigados.

O acordo que encerrou o motim nos plenários da Câmara e do Senado, motivado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluiu apoio a propostas que restringem a possibilidade de abertura de investigações contra parlamentares, limitam prisões a flagrante ou crimes inafiançáveis e mexem no alcance do foro privilegiado.

A lista de investigados no STF é multipartidária: vai de União Brasil, PP, PL e PSD — todos com assento nas articulações — até partidos da base governista, como PT e PSB. Só os casos ligados a emendas parlamentares já somam mais de 25 apurações, muitas ainda sob sigilo e distribuídas entre os gabinetes de ministros como Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Entre os casos mais avançados está o do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), acusado de corrupção passiva e organização criminosa por desviar recursos de emendas. Na mesma ação, figuram o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Todos negam. O deputado Elmar Nascimento (União-BA) é alvo da Operação Overclean, que investiga fraude em licitações e desvio de verbas públicas. Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal que indicariam possível uso irregular de emendas — ele diz não ser alvo de inquérito.

Casos de repercussão nacional incluem a deputada Carla Zambelli (PL-SP), já condenada a 10 anos de prisão por ataque hacker e ainda ré por porte ilegal de arma; Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por articulações contra autoridades brasileiras no exterior; e o senador Marcos Do Val (Podemos-ES), acusado de promover ataques contra ministros do STF e delegados da PF.

A blindagem em debate no Congresso ganhou força após o STF ampliar, em março, o alcance do foro privilegiado para manter no tribunal processos contra parlamentares mesmo após o fim do mandato, desde que ligados ao exercício do cargo. A oposição quer reverter essa decisão por meio de uma PEC — com um objetivo imediato: impedir que Jair Bolsonaro seja julgado no Supremo pelas acusações do período em que ocupou a Presidência.

Enquanto isso, o país assiste à contradição: de um lado, investigações que se arrastam no STF; do outro, um esforço legislativo para restringir o alcance da Justiça sobre quem deveria estar submetido a ela.