STF nega pedido de Filipe Martins para circular por Brasília durante julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (21) o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, para circular livremente por Brasília durante seu julgamento na Corte.

A decisão, divulgada pelo jornal O Globo, foi fundamentada na necessidade de evitar riscos de obstrução da Justiça. Martins é réu em uma das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa solicitava autorização para o ex-assessor se deslocar entre sua residência, o escritório de seus advogados e o prédio do STF, alegando o direito de acompanhar presencialmente as sessões. No entanto, Moraes entendeu que a transmissão pública dos julgamentos permite o acompanhamento remoto, sem prejuízo à defesa.

“Não se justifica a flexibilização das medidas cautelares neste momento processual, especialmente diante da gravidade dos fatos investigados e da necessidade de resguardar a eficácia da instrução penal”, escreveu Moraes na decisão.

O ministro também reiterou que a proibição de acesso ao Distrito Federal foi uma das condições para a soltura de Martins, que chegou a ser preso preventivamente durante as investigações.

Martins é acusado de atuar nos bastidores do governo Bolsonaro para articular apoio internacional a um plano golpista que visava anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O julgamento do chamado “núcleo civil” — que reúne ex-ministros, ex-assessores e aliados do ex-presidente — teve início na última sexta-feira (19) e continua nesta semana. Também são réus o ex-ministro da Defesa Braga Netto e o ex-assessor Tércio Arnaud, entre outros.

As penas para os crimes imputados podem ultrapassar 20 anos de prisão. Até o momento, os ministros da Corte têm seguido o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela aceitação das denúncias e abertura das ações penais. A decisão final sobre o mérito das acusações deve ocorrer nas próximas semanas.