STF recebe íntegra do celular de Vorcaro às vésperas de julgamento que envolve Moraes

Os gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes receberam nesta segunda-feira (14) cópias dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O compartilhamento ocorre poucas horas antes da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar a validade de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens encaminhadas por Vorcaro a Moraes.

A decisão de disponibilizar o conteúdo aos gabinetes ocorre após Zanin e Gilmar solicitarem acesso aos dados. Moraes também havia pedido que o material fosse colocado à disposição antes da sessão, em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin.

A Polícia Federal informou que o aparelho e os dados originais continuam sob sua guarda, preservados com os mecanismos destinados a garantir a autenticidade e a integridade das informações. Segundo a corporação, é tecnicamente possível produzir cópias idênticas do material para os ministros que requisitarem acesso.

Zanin cobra acesso aos elementos completos

Cristiano Zanin argumentou que precisava consultar os dados que serviram de base para o relatório da PF antes de participar da decisão. Para o ministro, os elementos utilizados na formação do caso devem estar disponíveis aos integrantes do colegiado, permitindo que cada um faça sua própria avaliação.

Na manifestação, Zanin ressaltou que as informações extraídas do aparelho não deveriam ser tratadas como patrimônio exclusivo de um ministro, mas como elementos submetidos à apreciação do Plenário.

O relatório em discussão foi elaborado a partir de uma determinação de André Mendonça e contém mensagens atribuídas a Vorcaro e direcionadas a Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, questionou a validade do documento e defendeu sua anulação, apontando problemas relacionados à forma como a apuração foi determinada.

Gilmar critica seleção de mensagens

Gilmar Mendes adotou linha semelhante à de Zanin e levantou dúvidas sobre a possibilidade de os ministros julgarem o caso tendo contato apenas com trechos selecionados das conversas.

O decano afirmou que o STF funciona como órgão colegiado e que seus integrantes precisam ter acesso aos elementos relevantes para formar seus próprios convencimentos.

A principal crítica está justamente na seleção das mensagens utilizadas no relatório. Segundo Gilmar, sem consultar o material completo seria difícil verificar se houve omissões ou contradições, além de avaliar o contexto das conversas e a dimensão real do conteúdo recuperado pela PF.

A discussão coloca no centro do julgamento uma questão essencial: até que ponto um ministro pode analisar a atuação de outro com base em um relatório construído a partir de uma seleção de mensagens, sem que o colegiado tenha acesso ao conjunto integral dos dados?

Mendonça vê risco de interferência

André Mendonça apresentou uma posição contrária ao compartilhamento amplo. Para ele, a liberação integral dos dados poderia provocar efeitos sobre investigações relacionadas ao Banco Master e criar novos questionamentos capazes de interferir na sessão marcada para terça-feira.

O ministro defendeu que os elementos necessários ao julgamento já estavam disponíveis aos demais integrantes da Corte e alertou para o risco de o processo tomar caminhos diferentes daqueles inicialmente estabelecidos.

Mendonça também recorreu a uma manifestação anterior de Fachin sobre a necessidade de evitar atalhos na condução do caso.

A própria Polícia Federal, porém, fez uma distinção importante: a cópia que estava anteriormente no gabinete de Mendonça não correspondia ao material original. Segundo a corporação, os dados originais permaneceram sob sua custódia.

Fachin passa a conduzir o procedimento

No meio da disputa interna sobre o acesso às informações, Edson Fachin assumiu a condução do procedimento que envolve Moraes.

O presidente do STF também rejeitou a tentativa de incluir, na sessão de terça-feira, questionamentos relacionados à atuação de Mendonça. Fachin entendeu que ainda há providências processuais a serem cumpridas antes que esse tema possa ser analisado.

Agora, o plenário terá pela frente uma discussão que vai além das mensagens atribuídas a Vorcaro. Os ministros precisarão avaliar a própria validade do relatório produzido pela PF, sua utilização no procedimento e a existência de elementos suficientes para justificar o avanço de uma eventual investigação envolvendo Moraes.

A PGR defende que o relatório seja considerado nulo. Com os dados completos agora disponibilizados aos gabinetes de ministros que pediram acesso, o julgamento desta terça-feira ganha um novo componente: os integrantes do STF terão condições de confrontar o relatório com o conteúdo integral que deu origem às informações utilizadas na apuração.