STF suspende julgamento de recurso de Robinho após pedido de vista de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (28) mais tempo para analisar o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, resultando na suspensão do julgamento que ocorria no plenário virtual da Corte.

Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela rejeição do recurso, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, iniciado nesta sexta-feira, estava previsto para se estender até a próxima sexta-feira (4), mas agora permanece suspenso por tempo indeterminado.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença estrangeira, determinando o cumprimento da pena no Brasil. O ex-jogador está detido desde março de 2024 na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.

A defesa de Robinho argumenta que a Lei de Migração de 2017 não deveria ser aplicada ao caso, pois o crime ocorreu em 2013, antes da vigência da referida lei. No entanto, o ministro Fux destacou que os embargos de declaração apresentados não são o instrumento adequado para rediscutir temas já analisados pela Corte.

Com o pedido de vista, Gilmar Mendes tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. Durante esse período, os demais ministros podem antecipar seus votos, mas a decisão final sobre o recurso de Robinho permanece indefinida.