STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e inicia ação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão que transforma o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados em réus por tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. A medida marca o início oficial da ação penal no âmbito da Corte.

A publicação do acórdão — documento que reúne a decisão tomada pela Primeira Turma do STF em março — abre caminho para o avanço do processo judicial. A partir de agora, os advogados dos acusados serão notificados e poderão contestar ou apresentar questionamentos sobre a decisão inicial. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá responder sozinho ou levar as questões novamente à Primeira Turma.

Início da fase de instrução

Com o acórdão publicado, o processo entra na fase de instrução, quando ocorre a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e apresentação de argumentos pela defesa e pela acusação. É também nesta etapa que poderão ser solicitadas diligências adicionais e novos documentos.

Concluída a instrução, o processo segue para julgamento de mérito — etapa em que o STF decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos pelas acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre os crimes atribuídos aos réus estão:

• Tentativa de golpe de Estado

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Organização criminosa

• Dano qualificado

Prisão não está descartada, mas tem baixo risco imediato

A aceitação da denúncia não implica automaticamente em prisão preventiva. No entanto, o STF pode decretar essa medida ao longo do processo, caso identifique riscos à ordem pública, tentativa de fuga ou obstrução da Justiça.

Julgamento ainda sem data definida

O prazo para o julgamento final depende do andamento da instrução, da quantidade de recursos e da complexidade das diligências. Se forem condenados, os réus poderão enfrentar penas de prisão, além de sanções civis e administrativas, como:

• Perda de cargos ou mandatos

• Reparação de danos ao Estado

• Inelegibilidade

A sentença só será aplicada de forma definitiva após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

O caso é considerado um dos mais sensíveis e de maior impacto político desde a redemocratização, envolvendo diretamente um ex-presidente da República e membros de sua base.