STF torna réus mais seis aliados de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia contra mais seis investigados por participação na tentativa de golpe de Estado que visava manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A decisão amplia para 14 o número de réus no processo, incluindo o próprio ex-presidente, e aprofunda as investigações sobre a atuação de diferentes núcleos da suposta organização criminosa.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 2” do plano golpista. O grupo é composto por integrantes do governo passado com atuação estratégica no apoio jurídico, operacional e na articulação institucional do plano que previa a ruptura democrática.

Entre os novos réus estão o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques; o general da reserva Mário Fernandes; os ex-assessores presidenciais Filipe Martins e Marcelo Câmara; além dos ex-diretores do Ministério da Justiça, Marília Alencar e Fernando Oliveira.

“A denúncia apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade para o recebimento da ação penal. Não há inépcia. A narrativa é lógica, detalhada e dá às defesas os elementos necessários para o contraditório”, afirmou Moraes durante a sessão.

Acusações e evidências

Segundo a PGR, os novos réus ocupavam cargos estratégicos e foram fundamentais na operacionalização das ações golpistas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Vasques, Alencar e Oliveira “coordenaram o uso das forças policiais” para dificultar a vitória de Lula, com bloqueios em estradas no dia do segundo turno. A ordem teria partido do então ministro da Justiça, Anderson Torres — já réu no processo e parte do “núcleo 1”.

Além disso, Alencar e Oliveira estariam envolvidos nas falhas de segurança que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, quando ocupavam funções na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

No caso de Mário Fernandes e Marcelo Câmara, os investigadores apontam ações de monitoramento e suposta preparação de ações violentas contra autoridades. Fernandes foi flagrado com um documento conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que detalhava um plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Moraes. Já Câmara trocou mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, sobre a localização de Moraes.

Filipe Martins, por sua vez, é acusado de ter apresentado e sustentado a minuta do decreto golpista, supostamente redigido com interferência direta de Bolsonaro. O documento previa medidas de exceção para manter o então presidente no poder.

Defesa e próximos passos

As defesas dos acusados negam envolvimento com qualquer plano golpista. Silvinei Vasques afirma que os bloqueios da PRF não foram direcionados contra eleitores de Lula. Alencar e Oliveira negam omissão ou favorecimento. Já os representantes de Fernandes confirmam a existência do documento, mas dizem que ele nunca foi utilizado. Câmara sustenta que suas mensagens se baseavam em informações públicas. A defesa de Filipe Martins, por fim, afirma que ele não teve qualquer relação com a minuta.

Com o recebimento da denúncia, os réus agora respondem formalmente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, depredação de patrimônio público e dano qualificado. O processo entra em fase de instrução, com a produção de provas, depoimentos e o exercício pleno do direito de defesa.

A ofensiva do STF marca mais uma etapa na responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional e reafirma a disposição da Corte em apurar todos os níveis de participação no que o relator classificou como “a mais grave conspiração contra a democracia brasileira desde a redemocratização”