STF torna réus mais sete investigados por envolvimento em trama golpista ligada ao governo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) aceitar, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais sete acusados de envolvimento na chamada “Abin Paralela” — um dos núcleos da suposta trama golpista articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, os investigados passam agora à condição de réus em ação penal na Corte.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram a favor da abertura da ação penal contra o chamado núcleo 4, formado por militares do Exército e um policial federal. Segundo a PGR, esse grupo utilizou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para promover desinformação, disseminar ataques virtuais contra instituições e monitorar ilegalmente opositores políticos.

Passam a responder como réus os seguintes nomes:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)

• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)

• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)

• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)

• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)

• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Eles serão processados pelos crimes de:

• Organização criminosa armada

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado por violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

Relator destaca uso ilegal de software e alinhamento com discurso de Bolsonaro

Ao votar pela abertura da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia da PGR foi clara ao descrever a atuação coordenada dos acusados na produção e disseminação de notícias falsas, principalmente contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

Moraes também destacou que o grupo utilizou ilegalmente o software de monitoramento FirstMile para espionar opositores e autoridades. Em um dos casos, uma única pessoa teria feito 887 buscas ilegais. Segundo o relator, os alvos dos ataques eram definidos com base nas falas públicas de Bolsonaro e incluíam inclusive membros das Forças Armadas, como o então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior — ambos contrários a qualquer articulação golpista.

“O grupo infiltrado na Abin agiu em consonância com interesses políticos do governo Bolsonaro, promovendo ataques virtuais a quem se opunha ao plano de ruptura democrática”, afirmou Moraes.

Cármen Lúcia: “A mentira virou commodity”

Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia também criticou duramente o uso sistemático de desinformação. “É a mentira como commodity. Virou um bem. Paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira como mercadoria para comprar a antidemocracia”, afirmou.

Ação penal avança

Com a decisão, será iniciada a fase de instrução processual. As defesas poderão apresentar testemunhas, requerer provas e interrogar os réus. A condução dos trabalhos ficará a cargo do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Ao final do processo, os ministros do STF vão julgar se os acusados — incluindo Bolsonaro — serão condenados ou absolvidos. Ainda não há data definida para essa etapa. Se condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Até agora, o STF já aceitou denúncias contra 21 envolvidos na trama golpista. Em março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados também viraram réus.

Fonte Agência Brasil

Foto Rosinei Coutinho